MODELO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
EM DIVÓRCIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE
DIREITO ............ VARA CÍVEL DA COMARCA DE .................
PROC. Nº .......................
................... Ofício Cível.
........................., já qualificado nos autos da ação de Separação
Judicial Consensual, feito epigrafado que tramitou por este MM. Juízo e r.
Cartório do ........º Ofício Cível, através seus bastantes procuradores e
advogados que esta subscrevem (Doc. ...) vem, com o devido respeito e
acatamento, à presença de Vossa Excelência para propor, como de fato propõe a
presente ação ordinária de CONVERSÃO DE SUA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na
conformidade da Lei nº 6.515 de 26 de dezembro de 1977, e demais disposições
legais aplicáveis, pelos fundamentos de direito que passa a expor:
I – O autor separou-se judicialmente da Requerida, Sra. .....................,
em Sentença proferida por este MM. Juízo da ..........ª Vara Cível de
..................., em data de ........./........./........, nos autos do
processo epigrafado, conforme se atesta pela anexa cópia do Termo de Audiência
(Docs. .....).
II - A separação do casal foi devidamente averbada do Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de ..........., nesta cidade de
................, conforme se vê das cópias inclusas do Mandado (Doc. ...) e da
Certidão de Casamento (Doc. ....).
III - Que, não obstante já decorrido o prazo de um (1) ano da separação
judicial, sendo certo que ambas as partes deram total cumprimento as obrigações
assumidas naqueles autos, até mesmo porque o casal não possuía bens a serem
partilhados, não tinham filhos que pudessem ser objeto de pensão alimentícia,
bem como a Ré abriu mão de qualquer benefício, haja vista possuir meios suficientes
para sua subsistência.
IV - Entretanto Excelência, após a separação do casal a Requerida transferiu
residência para outro Estado da Federação, impossibilitando a transformação da
separação em divórcio de forma amigável, pois, o Autor somente soube de seu
paradeiro recentemente, através de uma parente da Requerida. Por tal fato,
requer, desde já, a expedição de CARTA PRECATÓRIA para que possa a Reqda.
responder aos termos da presente ação em seu domicílio, como sendo:
RUA ................. Nº ..............,
CEP ............., na cidade de ................., Estado de ............
V - Em conseqüência vem, com o devido respeito e acatamento, requerer a
conversão da sua Separação Judicial em DIVÓRCIO, com fundamento
do disposto na Lei nº 6151/77, esperando seja a presente julgada procedente
para a conseqüente decretação do Divórcio, decretando-se, igualmente, a
extinção do vínculo matrimonial, expedindo-se Mandado de Averbação para o
registro do julgado.
VI - Requerendo provar o alegado por todos os meios de provas em direito
permitidas, notadamente através do depoimento pessoal da Requerida, sob pena de
confissão e revelia, inquirição de testemunhas a serem arroladas oportunamente
e por tudo o mais que elucidar possa.
VII - Requer a citação da Ré, expedindo-se Carta Precatória conforme requerido
alhures, para o fim de contestar, querendo, no prazo legal, a presente ação,
sob pena de confissão e revelia, prosseguindo-se até final julgamento para
decretar o DIVÓRCIO de anterior Separação Judicial, julgando a
ação procedente em sua totalidade, na forma do pedido, requerendo, outrossim, a
intimação do Ministério Público e a designação de audiência inicial de
conciliação, de acordo com a Lei nº 968/49 e artigo 477, parágrafo único do
CPC, ciente a Ré dos termos do artigo 285 do CPC e em especial dos termos do
artigo 36 da Lei nº 6.515/77.
Para efeitos meramente fiscais, dá-se à
causa o valor de R$ ......... (...............), requerendo ainda mais os
favores do artigo 172, § 2º do CPC, com os inclusos documentos num total de
........ (....)
Neste termos,
P. e E. Deferimento
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481